Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Agosto de 2024 06/2024LEI 06/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES (PI) – PODER LEGISLATIVO, VÁLIDOS PARA O QUADRIÊNIO DA LEGISLATURA 2025 – 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Agosto de 2024 05/2024LEI 05/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES (PI) – PODER EXECUTIVO, VÁLIDOS PARA O QUADRIÊNIO DA LEGISLATURA 2025 – 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ata Publicada em: 02 de Janeiro de 2023 01/2023Ata da reunião de posse e escolha de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB. |
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Portarias Publicada em: 29 de Dezembro de 2022 34/2022Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - CACS-FUNDEB |
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Ata Publicada em: 23 de Dezembro de 2022 25Ata da Reunião para a renovação dos novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB de Joca Marques-PI |
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Ofício Publicada em: 22 de Dezembro de 2022 88Dispõe sobre a indicação de membro ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, representando o Poder Público Municipal. |
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Ofício Publicada em: 21 de Dezembro de 2022 33Dispõe sobre a indicação de membro ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, representando o Conselho Tutelar. |
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Ofício Publicada em: 21 de Dezembro de 2022 24Dispõe sobre a indicação de membro ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, representando o Conselho Municipal de Educação |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Dezembro de 2022 11/2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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Ofício Publicada em: 19 de Dezembro de 2022 06Dispõe sobra a indicação de membros ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação Básica CACS-FUNDEB, representando o Seguimento Sociedade Civil. |