Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Junho de 2022 04/2022Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da. Lei Orçamentária .Anual para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Junho de 2021 02/2021Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para E laboração da Lei Orçam entária Anual para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Maio de 2021 001/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Maio de 2021 001Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal N.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Janeiro de 2021 03/2021Ato de nomeação do Secretário Municipal de Educação do Município de Joca Marques-PI |
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Decretos Publicada em: 06 de Janeiro de 2021 01/2021Ato que dispõe sobre a exoneração de todos os Funcionários / Servidores ocupantes de Cargo em Comissão, cargo de confiança, de provimento temporário de todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Joca Marques-PI, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2020 06/2021EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2020 05/2021Dispõe sobre a Criação do Plano Plurianual do Município de Jaca Marques-PI, para o Período 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 07/2016LOA 2017 |
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Lei Municipal 06/2016PPA 2017 |