Legislação Local
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Lei Municipal 02/2016LDO 2017 |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Junho de 2015 05/2015Aprova o Plano Municipal de Educação - (PME) de Joca Marques -PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal 09/2015PPA 2016 |
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Lei Municipal 08/2015LOA 2016 |
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Lei Municipal 04/2015LDO 2016 |
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Lei Municipal 04/2014PPA 2015 |
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Lei Municipal 03/2014LOA 2015 |
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Lei Municipal 01/2014LDO 2015 |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Abril de 2013 03/2013Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
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Lei Municipal 07/2013PPA 2014 |